Entries by Danbtec8

Exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e COFINS.

Muitas empresas não tem ciência de que podem ser beneficiados com a exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e COFINS. No entanto, encontra-se pacificado pelo STF referido benefício. A Constituição Federal dispoe em seu art. 195 que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos […]

DIREITO TRIBUTÁRIO

Através de advogados especializados  realizamos consultoria tributária com o escopo de efetivar recuperação de tributos e trazer, portanto, significativa economia as empresass. Dentre as frentes de trabalho, apontamos: Recuperação previdenciária sobre as verbas indenizatórias, acarretando a redução do desebolso do tributo previdenciário patronal e a recuperação dos valores pagos as maior nos últimos 5 anos. […]

DIREITO CÍVEL / CONSUMIDOR

Neste seguimento atuamos na defesa dos clientes em questões que envolva direitos do consumidor, revisões de contratos e ações indenizotórias. Realizamos, também, diligências para pessoas de outras comarcas, tais como comparecimento à audiencias no Juizado Especial e Fórum.

DIREITO DO TRABALHO

Patrocinamos demandas com enfoque tanto para o empregado quanto para o empregador, com equipes especializadas em ambas áreas de atuação. PELO EMPREGADO, visamos a defesa dos direitos básicos do trabalhador em situação de: – Acidente do trabalho – Ações indenizatórias – Questões relacionados a vínculo empregatício, admissão e demissão do empregado (cálculo do aviso prévio, […]

DIREITO DE FAMÍLIA

Contamos com advogados especialistas em demandas de família de forma a complementar a prestação de serviços, colocando foco na solução dos problemas de nossos clientes. Além das demandas afetas ao direito previdenciário (curatela e interdição; Reconhecimento de união estável; investigação de paternidade, etc…), atuamos, também, nas seguintes demandas: – Divórcio – Dissolução de união estável […]

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS

As empresas possuem obrigações previdenciárias e podem sofrer grande impacto no âmbito financeiro, seja de ordem contributiva, seja pelos reflexos do recebimento de beneficios por seus coloboradores. Neste aspecto, apresentamos soluções às empresas trazendo com isso redução/readequação às questões relativas ao direito previdenciário empresarial, fazendo:  – Diagnóstico contributivo – Desoneração na folha de salários – […]

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA PESSOAS FÍSICAS

Nossa área de destaque é o direito previdenciário, comandado diretamente pela Dra Giseli Guimarães. Prestamos um serviço completo e de grande relevância não só no Estado de Minas Gerais, mas em diversos Estados brasileiros. Possuímos parceiros em Manaus, Santa Catarina e São Paulo, cujos escritórios seguem nossas teses e padrão de qualidade. Dentre os serviços […]

CONTRATO VERDE E AMARELO

No dia 12 de Novembro de 2019 o Governo Federal publicou a Medida Provisória 905/2019, que entre outras medidas cria o contrato verde amarelo.  Esta modalidade de contrato é destinada a criação de novos postos de emprego para pessoas entre 18 e 29 anos que nuncam tenham trabalhado formalmente, buscando, desta forma, a regularização dos […]

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE

É benefício destinado aos segurados que estejam total e permanentemente incapacitados para o exercício de sua atividade profissional e que não possam ser reabilitados para outra atividade. Exige-se o mínimo de 12 contribuições, carência esta não aplicada ao rol de doenças elencadas pelo art. 151 da Lei 8213/1991. Caso a doença ou lesão seja anterior […]

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL

A legislação previdenciária ampara as pessoas que por algum motivo tenham a capacidade laborativa reduzida ou totalmente impedida de trabalhar em função de doenças ou acidentes. Atualmente constam no RGPS os seguintes benefícios: – Auxílio-doença: destinado a segurados impedidos de trabalhar parcial e temporariamente por doença ou acidente. Para tanto é necessário que o segurado […]