AUXILIO – INCLUSÃO! VOCÊ SABIA QUE PODE TRABALHAR E RECEBER O LOAS?

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Este benefício já constava na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015, mas dependia de regulamentação, que foi feita em Outubro de 2021 através da Lei n. 14.176/2021, que entrou em vigor no dia 1º de outubro de 2021.

É um benefício de natureza assistencial pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que conseguir ingressar no mercado de trabalho.

Mas atenção! Para receber o benefício de meio salário mínimo, a pessoa não pode ter rendimento familiar per capita superior a 2 salários mínimos e deve ter recebido ao menos uma parcela do BCP nos últimos 5 anos.

A notícia boa é que se perder o emprego, volta a receber o BPC integralmente.

O objetivo do auxílio é permitir que as pessoas que recebem o BPC e sejam portadoras de deficiência possam buscar meios de se incluir na sociedade sem medo de perder o benefício.

É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria e, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Então enxergamos como super vantajoso o auxílio-inclusão, pois com o reingresso ao mercado de trabalho a pessoa pode ter direito a um benefício muito melhor futuramente ou deixar seus dependentes amparados em caso de morte.

Se você conhece alguém que gostaria de saber dessa informação, não deixe de compartilhar. E se se encontra nesta situação, entre em contato conosco.

Precisa de orientação jurídica?

Fale agora conosco, podemos te ajudar!

Compartilhe este artigo

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Precisa de orientação jurídica?

Fale agora conosco, podemos te ajudar!

Fale agora conosco!
Fale agora com nossa equipe de advogados