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ME APOSENTEI, MAS O VALOR ESTÁ MUITO BAIXO. O QUE FAZER?

Muitos aposentados sabem que não recebem um valor justo pela sua aposentadoria, mas não sabem como proceder para que busquem os seus direitos para receber um benefício justo.

O INSS erra em 90% das concessões, pois deixam de considerar muitos vínculos e períodos que contem inconsistência no CNIS.

A revisão da aposentadoria é o caminho viável e seguro para que os aposentados recebam o valor correto. Porém, esta avaliação tem que ser feita por um profissional capacitado, pois nem toda revisão é vantajosa! Como, por exemplo, vemos na REVISÃO DA VIDA TODA.

Caso acredite que essa seja a sua situação, fale conosco. Nossos advogados especialistas em direito previdenciários e dominam as revisões de aposentadoria, estudarão o seu caso para que possamos ajudá-lo a ter direito a um valor justo no benefício.

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TRABALHEI EM UMA EMPRESA, MAS O VÍNCULO NÃO ESTÁ NO CNIS! O que fazer?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS é a base de dados do INSS, onde são encontrados os vínculos trabalhistas e previdenciários, as remunerações, o nome do empregador, os períodos trabalhados, bem como as contribuições pagas via GPS (Guia da Previdência Social) pelo Segurado.

Com base nele o INSS analisa toda a vida contributiva do Segurado. Entretanto, é muito comum que este se depare com algumas divergências entre as informações do CNIS e as informações de sua CTPS, o que pode acontecer no momento de requerer algum benefício.

Em muitos casos, o Segurado apenas se atenta para a ausência ou equívoco das informações do CNIS no momento em que seu benefício é indeferido. E a simples ausência de um curto vínculo empregatício no CNIS, infelizmente, pode acarretar a negativa do benefício ao Segurado.

Neste caso, a pessoa terá que recorrer da decisão ou apresentar novo requerimento, quando o seu benefício já poderia ter sido concedido na primeira oportunidade, caso o CNIS tivesse sido regularizado.

Portanto, é de suma importância identificar as divergências antes de realizar o pedido de aposentadoria e identificando-as é recomendável realizar o procedimento adequado para a retificação do CNIS.

Primeiramente, é preciso verificar quais são os períodos que não estão sendo computados pelo INSS. Essa análise pode ser feita pela mera comparação entre a CTPS e o Extrato Previdenciário, identificando qual vínculo ou período não foi computado pela Autarquia.

Em seguida, deve-se analisar se há indicadores no CNIS, que são siglas indicativas de “problemas” que devem ser sanados ou situações específicas que podem demonstrar especificidades de cada contribuição.

Enfim, identificando que não consta alguma empresa que tenha trabalhado, o Segurado deve juntar as cópias de sua Carteira de Trabalho, sem rasuras ou qualquer outro defeito formal.

Logo, uma vez que o Segurado faça a prova dos seus vínculos trabalhistas e suas remunerações pela CTPS, cabe ao INSS incluir os vínculos solicitados no CNIS pois a Carteira de Trabalho possui presunção relativa de veracidade.

Na ausência da CTPS, pode o Segurado juntar outras provas do vínculo empregatício, como o Contrato de Trabalho, Termo de Rescisão do emprego, Ficha financeira do empregado, extrato analítico do FGTS, CAGED, dentre outros.

Assim, tendo em vista que o INSS levará em conta as informações do CNIS no momento de analisar o requerimento do benefício, é de suma importância que o Segurado realize o pedido de retificação assim que identificado alguma divergência.

Recomenda-se que o Segurado procure um profissional especializado, de sua confiança, para instruí-lo acerca do requerimento para a retificação do CNIS.

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E AGORA DOUTOR? Quem recebe pensão pode receber aposentadoria?

Sim! É possível receber, ao mesmo tempo, esses dois benefícios da Previdência Social. Veja as possibilidades de acumulação de benefícios:

• pensão + aposentadoria por tempo de contribuição;
• pensão + aposentadoria por idade;
• pensão + aposentadoria por invalidez;
• pensão + aposentadoria especial;
• pensão + auxílio-acidente;
• pensão + auxílio-doença;
• pensão + seguro desemprego;
• pensão + salário-maternidade;
• pensão + auxílio-reclusão.

Porém, não é possível receber 2 ou mais pensões por morte de diferentes maridos ou mulheres, devendo a parte escolher o mais vantajoso.

O acúmulo de pensão e aposentadoria mudou com a reforma da Previdência?

Sim, com a reforma da previdência tivemos alterações que podem impactar no valor do benefício dos futuros consulentes.

Até a entrada da reforma, os beneficiários recebiam a pensão por morte e a aposentadoria no valor cheio dos benefícios. Entretanto, o segurado que pedir o benefício agora, terá direito de receber o valor integral do benefício mais vantajoso e apenas uma parte do menos vantajoso.

O cálculo do segundo benefício será da seguinte forma:

• 100% do valor até um salário mínimo
• 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos
• 40% do que estiver entre dois e três salários
• 20% entre três e quatro salários mínimos
• 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos

Veja um exemplo: Maria recebe pensão por morte do marido falecido, mas contribui para a Previdência Social e, em breve, terá direito de se aposentar. A pensão que ela recebe é de R$ 3.000 e de sua aposentadoria será de R$ 1.500 reais. Nesse caso, o valor de R$ 3.000 da pensão será preservado e o da aposentadoria será reduzido de acordo com o cálculo apresentado acima.

Mas é importante ter atenção, pois esses novos valores só valem se o direito ao benefício foi adquirido após a validade da reforma da Previdência, que iniciou em 13/11/2019, não prejudicando quem já tem o direito adquirido.

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POR QUE É IMPORTANTE ANALISAR MINHA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTES DE REQUERER APOSENTADORIA?

Vemos todos os dias pessoas indo ao INSS solicitar sua aposentadoria sem antes buscar ajuda do profissional especializado na área. Porém, vemos mais que isto estas mesmas pessoas perdendo dinheiro sem saber que estão perdendo!

É muito comum as pessoas se limitarem na idade e tempo de contribuição quando pensam em aposentadoria. E com a facilidade do MEU INSS, hoje de casa mesmo, apertam um botão ou pede um amigo ou conhecido para fazer isto por ele e…VIVA!!! JÁ PODE SE APOSENTAR!!!!

E aí tempos depois chega em suas casas a comunicação do INSS informando que você está aposentado, indicando até o banco que devem sacar o tão esperado dinheiro.

Só que tem duas situações MUITO comuns que, infelizmente, vemos acontecer em nosso escritório:

  • A pessoa está tão feliz que nem percebe que sua renda mensal inicial calculada está incorreta;
  • A pessoa fica muito triste porque notou que está ganhando muito menos do esperava!

E agora José? Bom, como não fez uma análise prévia só tem duas opções: aceitar o valor e tentar revisar o benefício posteriormente ou abrir mão da aposentaria e entrar com novo pedido nos moldes certos.

Fato é que, com as inúmeras possibilidades e modalidades de aposentadorias que temos atualmente é quase que uma loucura a pessoa fazer o pedido sem analisar previamente a sua situação!

Não deixe de fazê-lo, pois o valor do investimento será ínfimo perto do que ganhará realizando o pedido certo.

Então, imagino que você pode estar se perguntando: qual melhor momento para fazer minha “contagem de tempo” de forma profissional? E nós temos a resposta: O QUANTO ANTES! Pois essa análise é essencial para que você tome decisões inteligentes e não jogue dinheiro no lixo.

Com ela você consegue estabelecer um campo visual de toda sua vida contributiva passada, presente e futura e ainda identificar possíveis falhas no CNIS. Ficando muito mais fácil você se planejar, seja para receber um valor mais alto ou até mesmo para tomar decisões pessoais que passa pela data que você irá se aposentar.

Confie em nós! Vamos fazer um RX da sua vida previdenciária e propiciar que você opte pelo melhor benefício. Clique no botão do WhatsApp em algum lugar dessa tela e teremos o prazer em atendê-lo! Informe que é leitor do nosso blog e terá desconto e condições diferenciadas no pagamento.

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DICAS ESSENCIAIS PARA NÃO PERDER SEU BPC-LOAS

  1. Mantenha seu cadastro único (CADUNICO) atualizado.
    Recomendamos que ao menos 1 vez por ano, você compareça ao CRAS da sua cidade, para realizar a atualização das suas informações, sendo que a cada 2 anos a atualização é obrigatória;
  2. Cuidado com a alteração da renda familiar. Um dos requisitos para permanecer com o benefício é a condição de baixa renda, assim, qualquer alteração de renda merece ser discutida com um especialista para ver se vale a pena;
  3. Se mudar de endereço, avise ao CRAS e o INSS e não se esqueça de fazer a prova de vida anualmente ou sempre que solicitado.

Ficou alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre algum tema? Faça contato conosco. Estamos prontos para recebê-lo.

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Tempo de contribuição – Você sabe do que precisa para comprovar?

A prova de tempo de serviço, salvo algumas peculiaridades, é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos respectivos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos a data dos fatos, devendo constar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.

Assim, servem para a prova do tempo de serviço os seguintes documentos:

I – o contrato individual de trabalho, a Carteira Profissional e/ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de contribuições dos extintos institutos de aposentadoria e pensões, a caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações da Receita Federal;
II – certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada do documento que prove o exercício da atividade;
III – contrato social e respectivo distrato, quando for o caso, ata de assembleia geral e registro de firma individual;
IV – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
V – certificado de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que agrupa trabalhadores avulsos;
VI – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no caso de produtores em regime de economia familiar;
VII – bloco de notas do produtor rural; ou
VIII – declaração de sindicato de trabalhadores rurais ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Vale mencionar que na falta de documento contemporâneo podem ser aceitos declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos na legislação, desde que extraídos de registros efetivamente existentes e acessíveis à fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social.

Os documentos acima não são taxativos, podendo ser complementados por outros documentos que levem à convicção do fato a ser comprovado, inclusive mediante justificação administrativa.

Importante observar que não será admitida prova exclusivamente testemunhal para efeito de comprovação de tempo de serviço ou de contribuição, sendo imprescindível um início de prova material, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

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DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL – VOCÊ SABE COMO PODE PROVAR ESSE DIREITO?

As atividades exercidas em condições especiais eram definidas até 05/03/97, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, a partir de 06/03/97, pelo Decerto 2.172/97, e, finalmente, desde 07/05/99 até hoje, pelo Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999.

Quanto à comprovação da exposição ao agente nocivo, tratando-se de período até a vigência da Lei n.º 9.032/95, de 28/04/95, exceto para o ruído, bastava que a categoria profissional ou a atividade fosse enquadrada nas relações dos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79, não sendo necessária a comprovação por laudo pericial, nem tampouco o caráter permanente da exposição aos agentes nocivos. Ou seja, bastava o enquadramento profissional para que aquele vínculo fosse considerado especial.

A partir de 29/04/95 até 05/03/97 (entrada em vigor do Decreto n.º 2.172/97), a comprovação da atividade especial passou a ser feita por intermédio dos formulários (SB-40 e DSS-8030, etc.) e não mais por categoria apenas, exigindo-se, ainda, que a exposição se desse de forma permanente.

A partir de 06/03/97, a comprovação da atividade especial passou a ser feita por intermédio dos formulários (SB-40 e DSS-8030, etc.) e por laudo técnico. E, a partir de 2004, passou a ser exigido o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Exigência esta que permanece até os dias atuais.

Importante lembrar que a legislação aplicável é aquela vigente na época em que a atividade foi exercida. Ou seja, a relação das atividades prejudiciais e a documentação exigida vai ser a que estava vigente na época em que a atividade foi exercida e não da data do requerimento da aposentadoria. Então é muito valioso estar de olho nas atividades exercidas em cada momento das leis acima.

Por fim, importante observar que, não é necessária a comprovação de qualquer prejuízo físico ou mental do segurado, o que tem que ser comprovada é apenas a exposição aos agentes nocivos de forma permanente.

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AUXILIO – INCLUSÃO! VOCÊ SABIA QUE PODE TRABALHAR E RECEBER O LOAS?

Este benefício já constava na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015, mas dependia de regulamentação, que foi feita em Outubro de 2021 através da Lei n. 14.176/2021, que entrou em vigor no dia 1º de outubro de 2021.

É um benefício de natureza assistencial pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que conseguir ingressar no mercado de trabalho.

Mas atenção! Para receber o benefício de meio salário mínimo, a pessoa não pode ter rendimento familiar per capita superior a 2 salários mínimos e deve ter recebido ao menos uma parcela do BCP nos últimos 5 anos.

A notícia boa é que se perder o emprego, volta a receber o BPC integralmente.

O objetivo do auxílio é permitir que as pessoas que recebem o BPC e sejam portadoras de deficiência possam buscar meios de se incluir na sociedade sem medo de perder o benefício.

É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria e, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Então enxergamos como super vantajoso o auxílio-inclusão, pois com o reingresso ao mercado de trabalho a pessoa pode ter direito a um benefício muito melhor futuramente ou deixar seus dependentes amparados em caso de morte.

Se você conhece alguém que gostaria de saber dessa informação, não deixe de compartilhar. E se se encontra nesta situação, entre em contato conosco.